O que pode e não pode nas eleições 2018....

Eleições 2018: O que pode e o que não pode no período eleitoral, Candidato e Eleitor

Candidatos e eleitores devem 

respeitar regras estabelecidas 

pela Justiça Eleitoral a partir

 do próximo dia 16, data em

 que estará liberada a

 propaganda eleitoral, 

conforme resolução do 

Tribunal Superior Eleitoral

 (TSE). Caso contrário, estarão

 sujeitos a multas e até a 

cassação do mandato, no caso

 dos eleitos. 

Em 7 de outubro, brasileiros

 vão às urnas escolher 

candidatos a presidente e

 vice-presidente da República,

 governador e vice-governador,

 senador, deputado federal e 

deputado estadual ou distrital. 

Onde houver segundo turno, a 

campanha nas ruas vai até 27 

de outubro, na véspera da votação 

(28, domingo). 

Veja abaixo um resumo do que 

podem e não podem fazer 

candidatos e eleitores durante 

a campanha eleitoral deste ano: 

 O que pode o candidato: 

-Distribuir folhetos, adesivos 

e impressos, independentemente

 de autorização, sempre sob

 responsabilidade do partido, 

da coligação ou do candidato 

(o material gráfico deve conter 

CNPJ ou CPF do responsável 

pela confecção, quem a contratou

 e a tiragem); 

-Colar propaganda eleitoral no

 para-brisa traseiro do carro em 

adesivo microperfurado; em outra

s posições do veículo também é 

permitido usar adesivos, desde que

 não ultrapassem meio metro quadrado; 

-Usar bandeiras móveis em vias

 públicas, desde que não atrapalhem

 o trânsito de pessoas e veículos; 

-Usar em carreatas, caminhadas e

 passeatas ou durante reuniões e 

comícios alto-falantes, amplificadores, 

carros de som e minitrios entre 8h e

 22h, desde que estejam a, no mínimo, 

200 metros de distância de repartições

 públicas, hospitais, escolas, bibliotecas,

 igrejas e teatros. 

-Realizar comícios entre 8h e 24h,

 inclusive com uso de trios 

elétricos em local fixo, que poderão

 tocar somente jingle de campanha e

 emitir discursos políticos; 

-Fixar propaganda em papel ou

 adesivo com tamanho de até meio

 metro quadrado em bens particulares,

 desde que com autorização espontânea

 e gratuita do proprietário; 

-Pagar por até 10 anúncios em jornal 

ou revista, em tamanho limitado e em

 datas diversas, desde que informe, na

 própria publicidade, o valor pago pela 

inserção; 

-Arrecadar recursos para a

 campanha por meio de

 financiamento coletivo

 (crowdfunding ou vaquinha virtual) 

-Fazer propaganda na internet,

 desde que gratuita e publicada

 em site oficial do candidato, do

 partido ou da coligação hospedados

 no Brasil ou em blogs e redes sociais; 

-Promover o impulsionamento de 

conteúdo na internet (post pago em

 redes sociais), desde que identificado

 como tal e contratado exclusivamente 

por partidos políticos, coligações e

 candidatos e seus representantes, 

devendo conter o CNPJ ou CPF do 

responsável e a expressão “Propaganda

 Eleitoral”; 

-Fazer propaganda em blogs, redes 

sociais e sites de mensagens instantâneas

 com conteúdo produzido ou editado por

 candidato, partido ou coligação; 

-Usar ferramentas para garantir posições

 de destaque nas páginas de respostas dos

 grandes buscadores; 

-Enviar mensagens eletrônicas, desde

 que disponibilizem opção para

 descadastramento do destinatário, 

que deverá ser feito em até 48 horas. 

O que não pode o candidato: 

-Fixar propaganda em bens públicos, 

postes, placas de trânsito, outdoors, 

viadutos, passarelas, pontes, paradas 

de ônibus, árvores, inclusive com

 pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes 

e bonecos; 

-Fazer propaganda em bens particulares 

por meio de inscrição ou pintura em fachadas,

 muros ou paredes; 

-Jogar ou autorizar o derrame de propaganda

 no local de votação ou nas vias próximas, 

mesmo na véspera da eleição; 

-Fazer showmício com apresentação de 

artistas, mesmo sem remuneração. Cantores,

 atores ou apresentadores que forem 

candidatos não poderão fazer campanha 

em suas atrações; 

-Fazer propaganda ou pedir votos por

 meio de telemarketing; 

-Confeccionar, utilizar e distribuir 

camisetas, chaveiros, bonés, canetas,

 brindes, cestas básicas, bens ou materiais

 que proporcionem vantagem ao eleitor; 

-Pagar por propaganda na internet,

 exceto o impulsionamento de publicações 

em redes sociais; 

-Publicar propaganda na internet em sites

 de empresas ou outras pessoas jurídicas,

 bem como de órgãos públicos; 

-Fazer propaganda na internet, atribuindo

 indevidamente sua autoria a outra pessoa,

 candidato, partido ou coligação; 

-Usar dispositivos ou programas como

 robôs, conhecidos por distorcer a

 repercussão de conteúdo; 

-Usar recurso de impulsionamento 

somente com a finalidade de

 promoção ou benefício dos próprios

 -candidatos ou suas agremiações e

 para denegrir a imagem de outros 

candidatos; 

-Fazer propaganda eleitoral em sites

 oficiais ou hospedados por órgãos

 da administração pública (da União, 

dos estados, do Distrito Federal e dos

 municípios); 

-Agredir e atacar a honra de candidatos

 na internet e nas redes sociais, bem

 como divulgar fatos sabidamente inverídicos

 sobre adversários; 

-Ao fazer divulgação do financiamento

 coletivo (crowdfunding ou vaquinha 

virtual) para arrecadação de recursos de

 campanha, os candidatos estão proibidos

 de pedir votos; 

-Veicular propaganda no rádio ou na TV

 paga e fora do horário gratuito, bem como 

usar a propaganda para promover marca ou produto; 

-Degradar ou ridicularizar candidatos, 

usar montagens, trucagens, computação 

gráfica, desenhos animados e efeitos especiais

 no rádio e na TV; 

-Fazer propaganda de guerra, violência,

 subversão do regime, com preconceitos 

de raça ou classe, que instigue a desobediência

 à lei ou que desrespeite símbolos nacionais. 

-Usar símbolos, frases ou imagens 

associadas ou semelhantes às empregadas

 por órgão de governo, empresa pública ou estatal; 

-Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer

 forma de propaganda devidamente realizada 

ou impedir propaganda devidamente realizada

 por outro candidato. 

O que pode o eleitor: 

-Participar livremente da campanha eleitoral,

 respeitando as regras sobre propaganda nas ruas

 e na internet aplicadas aos candidatos; 

-Apoiar candidato com gastos de até

 R$ 1.064,10, com emissão de comprovante

 da despesa em nome do eleitor (bens e serviços

 entregues caracterizam doação, limitada a 10%

 da renda no ano anterior); 

-Fazer doações acima de R$ 1.064,10 apenas 

mediante transferênciaeletrônica (TED) da conta 

bancária do doador direto para a conta bancária do

 candidato beneficiado; 

-Fazer doações para candidatos por meio de 

sites habilitados pela Justiça Eleitoral para realizar

 financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual); 

-Ceder uso de bens móveis ou imóveis de

 sua propriedade, com valor estimado de até R$ 40 mil; 

-Prestar serviços gratuitamente para a campanha; 

-No dia da votação, é permitida só manifestação

 individual e silenciosa da preferência pelo

 partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, 

broches, dísticos e adesivos; 

-Manifestar pensamento, mas sem anonimato, 

inclusive na internet. 

O que não pode o eleitor 

-Trocar voto por dinheiro, material 

de construção, cestas básicas,

 atendimento médico, cirurgia, 

emprego ou qualquer outro favor ou bem; 

-Cobrar pela fixação de propaganda 

em seus bens móveis ou imóveis; 

-Dar, oferecer, prometer, solicitar ou 

receber, para si ou outra pessoa, 

dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem,

 para obter ou dar voto, conseguir ou 

prometer abstenção, ainda que a oferta 

não seja aceita; 

-Fazer doação para campanha com moedas 

virtuais; 

-Se servidor público, trabalhar na campanha 

eleitoral durante o horário de expediente; 

-Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio

 lícito de propaganda eleitoral; 

-Degradar ou ridicularizar candidato por

 qualquer meio, ofendendo sua honra. 

-Fazer boca de urna no dia da eleição,

 ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos 

*Com informações do Site G1